Ortiz Alves, Advogado

Ortiz Alves

Goiânia (GO)
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Ortiz Alves, Advogado
Ortiz Alves
Artigo · há 5 anos

A Judicialização da Prestação de Contas Eleitoral

1.1 Evolução Histórica do Direito Eleitoral A expressão política deriva da palavra grega “ politéia”, que por sua vez deriva de “ polis”, que corresponde às cidades-estados gregas. Politéia era,...
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Principais áreas de atuação

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É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Direito Civil, 27%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Direito Eleitoral, 27%

É o ramo do Direito destinado a estudar os sistemas eleitorais e sua legislação. No Brasil, é ram...

Direito Administrativo, 16%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

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Renata Gouveia Aveiro Loos, Advogado
Renata Gouveia Aveiro Loos
Artigo · há 9 anos

Término da Locação = Renovação Automática ou Prazo Indeterminado?

É muito comum acreditar que, quando chega o prazo final da locação comercial, o contrato fica renovado automaticamente por igual período, mas a Lei de Locações (Lei 8.245/91) não prevê a renovação...
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Presidência da Republica
Presidência da Republica
Legislação · há 85 anos

DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941

Código de Processo Penal ....
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